Decisões

JUSTIÇA AUTORIZA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE EM COMA, COM SUSPEITA DE COVID-19, CONTRARIANDO A FAMÍLIA POR MOTIVOS RELIGIOSOS

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18/06/2020 - Em recente decisão, o juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª Vara Cível da comarca de Goiânia, autorizo...

Ilegitimidade Passiva do Médico na qualidade de Agente Público.

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05/12/2019 - Muito se discute acerca da Ilegitimidade Passiva do Agente Público. Aqui abordaremos a figura do médico na qualidade de agente...

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

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09/06/2019 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados   Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada f...

Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

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10/05/2019 - Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo   Segundo a jurisprudência do TST, ...

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

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04/05/2019 - Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados     O estabel...

Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário

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27/04/2019 - Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial. A Terceira Turma do Tribunal...

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